Termos e Condições

Última atualização: 28.05.2025

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições (“T&C”) regulam o acesso e a utilização do website oficial do Avo Casino Portugal, disponível em avocasino-portugal.pt.

1.2. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do site, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais documentos relacionados.

1.3. Caso não concorde com algum ponto destes Termos, não deverá aceder nem utilizar o website ou os seus serviços.

2. Definições

  • Jogador/Utilizador/Você: qualquer pessoa que registe conta ou utilize o website.
  • Conta: conta pessoal criada e mantida pelo Jogador.
  • Jogos: todos os jogos de casino, casino ao vivo e outros produtos de jogo disponibilizados no website.
  • Operador: a entidade responsável pela gestão do website e prestação dos serviços de jogo.
  • Bónus: ofertas promocionais, incluindo rodadas grátis, bónus em dinheiro ou outros incentivos.

3. Elegibilidade do Jogador

3.1. A idade mínima para jogar é 18 anos ou a idade legal para jogo no respetivo território, prevalecendo a que for maior.

3.2. É da responsabilidade do utilizador assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3. Funcionários do Operador, seus familiares diretos, afiliados e entidades associadas não podem registar contas nem participar nos jogos.

4. Registo de Conta

4.1. É permitida apenas uma conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.

4.2. Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados durante o registo, incluindo nome completo, morada, data de nascimento, e-mail e dados de pagamento.

4.3. A segurança dos seus dados de acesso é da sua responsabilidade; não os partilhe com terceiros.

4.4. O Operador poderá solicitar, a qualquer momento, documentos oficiais para verificação de identidade, como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou método de pagamento.

4.5. Contas com dados falsos ou incorretos poderão ser suspensas ou encerradas, com perda de eventuais ganhos.

5. Gestão da Conta

5.1. É responsável por toda a atividade na sua conta.

5.2. Deve manter os seus dados pessoais atualizados.

5.3. Pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento através do suporte ao cliente.

5.4. O Operador reserva-se o direito de suspender, encerrar ou restringir contas por suspeita de fraude, violação destes Termos ou outras irregularidades.

5.5. Em caso de esquecimento da palavra-passe, pode utilizar a ferramenta de recuperação do website ou contactar o suporte.

6. Depósitos

6.1. Os depósitos devem ser efetuados através de métodos registados em seu nome.

6.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos de depósito, disponíveis na secção de Bancos do website.

6.3. O Operador não cobra taxas sobre depósitos, mas o seu prestador de serviços de pagamento pode aplicar encargos.

6.4. O Operador não concede crédito nem funciona como instituição financeira.

6.5. Fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas; atividades suspeitas podem levar à suspensão da conta.

7. Levantamentos

7.1. Os levantamentos são efetuados preferencialmente para os métodos utilizados nos depósitos.

7.2. Existem limites mínimos e máximos para levantamento, conforme especificado na área de Bancos.

7.3. Levantamentos podem estar sujeitos a verificações de segurança, incluindo solicitação de documentos.

7.4. O Operador esforça-se por processar levantamentos rapidamente, não se responsabilizando por atrasos causados por terceiros.

7.5. Para levantamento do saldo total e encerramento da conta, contacte o suporte ao cliente.

8. Contas Inativas e Dormentes

8.1. Contas sem atividade de login por 6 meses consecutivos são consideradas inativas.

8.2. Contas inativas poderão sofrer uma taxa administrativa mensal, debitada do saldo disponível.

8.3. Notificações serão enviadas antes da aplicação de quaisquer taxas.

8.4. Contas com saldo zero podem ser encerradas após período prolongado de inatividade.

8.5. Para reativar uma conta dormente, contacte o suporte ao cliente.

9. Jogo Responsável

9.1. O Avo Casino promove o jogo responsável, dispondo de ferramentas como limites de depósito, perdas, sessões e autoexclusão.

9.2. Se suspeitar de problema com o jogo, utilize estas ferramentas ou peça ajuda ao suporte.

9.3. Para apoio adicional, consulte a página de Jogo Responsável do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

10. Atividades Proibidas

  • Lavagem de dinheiro;
  • Utilização de bots ou sistemas automatizados;
  • Fraudes, manipulação ou trapaça nos jogos;
  • Criação de múltiplas contas;
  • Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
  • Partilha de conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome.

O Operador pode suspender ou cancelar contas e reter ganhos em caso de suspeita de violação destas regras.

11. Bónus e Promoções

11.1. Todos os bónus estão sujeitos a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

11.2. Abuso de bónus, como múltiplas contas ou conluio, é proibido.

11.3. O Operador pode cancelar bónus em caso de abuso ou exploração técnica.

11.4. Bónus podem ter prazo de validade e restrições em determinados jogos.

12. Regras dos Jogos e Jogo Justo

12.1. Os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir imparcialidade.

12.2. O Operador reserva-se o direito de anular apostas ou ganhos decorrentes de erros técnicos ou violação destes Termos.

13. Responsabilidade

13.1. O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes da utilização do website, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

13.2. Joga por sua conta e risco, sendo a responsabilidade máxima do Operador limitada ao valor do seu último depósito.

13.3. O Operador não é responsável pelo conteúdo ou segurança de websites externos ligados ao nosso site.

14. Proteção de Dados e Privacidade

14.1. Os seus dados pessoais são recolhidos, armazenados e tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

14.2. Utilizamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger as suas informações.

14.3. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

15. Propriedade Intelectual

15.1. Todo o conteúdo, marcas, logótipos e materiais do website são propriedade do Operador ou dos seus licenciadores.

15.2. É proibida a reprodução, modificação ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.

16. Reclamações e Litígios

16.1. Para reclamações, contacte o suporte ao cliente.

16.2. O Operador empenha-se em resolver as reclamações de forma célere e justa.

16.3. Caso não fique satisfeito, pode recorrer a entidades independentes de resolução alternativa de litígios ou à autoridade reguladora competente.

16.4. Todas as comunicações relativas a reclamações devem ser feitas por escrito.

17. Alterações aos Termos

17.1. O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

17.2. Será informado sobre alterações significativas e o uso continuado do website implica aceitação dos novos termos.

17.3. É da sua responsabilidade consultar regularmente estes Termos.

18. Contactos

Para questões, suporte ou exercício dos seus direitos, contacte-nos por:

Ao registar-se e jogar no Avo Casino, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na íntegra.

Para informações oficiais sobre regulamentação do jogo em Portugal, consulte o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).